Política de Privacidade, Troca e Devolução

Termos de Uso – Arquivos Pedagógicos da Prô Deise

Ao acessar este site e adquirir qualquer produto disponibilizado, o usuário concorda integralmente com os termos e condições descritos abaixo. Recomendamos a leitura atenta antes de finalizar a compra.

 

1. Acesso ao site

     O acesso ao site Arquivos Pedagógicos da Prô Deise é permitido a qualquer usuário interessado em conhecer ou adquirir arquivos pedagógicos digitais. O uso do site deve ocorrer de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente no Brasil.
Reservamo-nos o direito de suspender ou restringir o acesso ao site em casos de uso indevido, tentativas de violação de segurança ou descumprimento destes termos.

 

2. Conteúdo e propriedade intelectual

     Todo o conteúdo disponibilizado neste site, incluindo arquivos pedagógicos, textos, imagens, layouts, marcas, logotipos e materiais digitais, é de propriedade intelectual da Prô Deise, sendo protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
É proibida a reprodução, distribuição, comercialização, compartilhamento, revenda, adaptação ou disponibilização dos arquivos, no todo ou em parte, sem autorização expressa da autora.

 

3. Licença de uso

     Ao adquirir um arquivo, o usuário recebe uma licença de uso pessoal e intransferível, destinada exclusivamente ao uso pedagógico em sua própria prática profissional.
Não é permitido:
compartilhar os arquivos com terceiros;
disponibilizar em grupos, plataformas, drives ou redes sociais;
revender ou utilizar para fins comerciais;
modificar o material para redistribuição.
O uso indevido caracteriza violação de direitos autorais e poderá resultar em medidas legais cabíveis.

 

4. Pagamentos e entrega dos produtos

     Os pagamentos são realizados por meio da plataforma informada no site, seguindo as condições e formas disponíveis no momento da compra.
Após a confirmação do pagamento, os produtos digitais são disponibilizados para acesso ou download imediato, conforme descrito na página de venda.
Por se tratarem de arquivos digitais, não há envio de material físico.

 

5. Reembolsos, trocas e devoluções

     Os produtos vendidos são digitais, disponibilizados para acesso imediato após a confirmação do pagamento.
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento aplica-se às compras realizadas fora do estabelecimento comercial. No entanto, para conteúdos digitais com acesso imediato, entende-se que o direito de arrependimento não se aplica após o acesso ou download do material, uma vez que o conteúdo já foi integralmente disponibilizado.
Assim, não realizamos trocas ou devoluções após o acesso ao arquivo, exceto nos seguintes casos:
erro no envio do produto (arquivo diferente do anunciado);
falha técnica comprovada que impeça o acesso ou uso do material.
Nessas situações, o usuário deverá entrar em contato pelo canal informado no site para análise e solução do problema.

 

6. Responsabilidade do usuário

     O usuário compromete-se a:
fornecer informações corretas no momento da compra;
utilizar os arquivos de forma ética e conforme a licença de uso;
não violar direitos autorais ou legais ao utilizar o conteúdo adquirido.
O uso indevido dos materiais é de inteira responsabilidade do usuário.

 

7. Limitação de responsabilidade

     A Prô Deise não se responsabiliza por:
interpretações equivocadas do material;
uso dos arquivos fora do contexto pedagógico proposto;
dificuldades técnicas decorrentes de equipamentos, conexão à internet ou softwares do usuário.
Os materiais são produzidos com base em experiência pedagógica e alinhamento à BNCC, cabendo ao professor adaptar à sua realidade escolar.

 

8. Modificação dos termos

     Os Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, para atualização legal ou adequação do serviço. Recomenda-se que o usuário revise periodicamente este documento.
O uso contínuo do site após eventuais alterações implica concordância com os novos termos.

 

9. Disposições finais

     Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias serão resolvidas no foro do domicílio do consumidor, conforme previsto em lei.
Em caso de dúvidas, o usuário poderá entrar em contato pelo canal de atendimento informado no site.

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